O SINPF/PA informa aos seus filiados e pensionistas que o SSDPFRJ (Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro) obteve  uma importante vitória judicial garantindo o direito à pensão integral e vitalícia  para a viúva de um Agente da Polícia Federal falecido em decorrência da COVID 19, durante a pandemia. 

 A Justiça Federal reconheceu o falecimento como acidente em  serviço, aplicando as regras excepcionais da Emenda Constitucional 103/2019, que garantem integralidade e vitaliciedade da pensão. A decisão também  determinou o pagamento das diferenças retroativas desde o início do benefício,  com aplicação de juros e correção monetária. 

 Essa vitória reafirma o entendimento de que mortes ocorridas em razão de exposição durante o serviço público, especialmente em contexto de pandemia,  devem ser tratadas com a devida justiça e respeito às famílias dos servidores.  A ação foi conduzida pelo escritório Leonardo Carvalho Advogados  Associados, que representa o corpo jurídico do SSDPFRJ.    

Atenção, pensionistas!  

Se alguma pensionista filiada ao SINPF/PA se encontra em situação  semelhante – com pensão proporcional ou temporária concedida após falecimento  de servidor em decorrência da COVID-19 – entre em contato com o sindicato  para orientação e encaminhamento ao setor jurídico.   

•  Telefones: (91) 99116-8960 / 3231-2295   

•  E-mail: sinpef@sinpefpa.org.br